Entre os dias 26 e 28 deste mês, o “Projeto Escravo, Nem Pensar ! No Maranhão” realiza o 1º Encontro Formativo da II Etapa do ENP!, no auditório do UNICEUMA, no Renascença II.
Nesse evento, será lançada a base do projeto de prevenção ao trabalho escravo que será implementada em 292 escolas da rede estadual e 79 municípios maranhenses.
A realização do projeto tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Comissão Estadual para a Erradicação do do Trabalho Escravo (COETRAE) e Secretaria de Direitos Humanos e Participação
Popular.
Essa etapa da formação será ministrada pela equipe ENP!, Natália Suzuki – Coordenadora; Thiago Castelli – Assessor de Projetos e Rodrigo Teruel – Assistente de Projetos. Terá ainda a participação de diversos órgãos e parceiros que atuam no
combate e erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: Coetrae-MA, TRT-MA, UFMA, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán – CDVDH-CB, CPT entre outros.
Estatísticas
Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre os anos de 2003 e 2016, 3.327 trabalhadores foram libertados no Maranhão de condições degradantes, principalmente na pecuária (77%), mas também em lavouras diversas (13%), incluindo a soja e a carvoaria (4%). Apesar dessa centralidade dos resgates do ambiente rural, o trabalho escravo é uma problemática que, nos últimos cinco anos, também está presente nas cidades maranhenses, a exemplo dos casos de libertação na construção civil (4%)
Diante dessa situação, as estratégias governamentais – não apenas no Maranhão, mas no território nacional como um todo – voltadas ao combate do trabalho escravo dão ênfase à fiscalização das propriedades produtivas e à punição
administrativa e econômica dos empregadores flagrados utilizando mão-de- obra escrava.
No entanto, a erradicação do problema passa também pela adoção de políticas públicas de prevenção, para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade que corroboram para que trabalhadores venham a ser explorados. Dentre essas políticas, estão as ações formativas no âmbito da educação.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado da Educação firmou em 2017 um termo de parceria com a ONG Repórter Brasil para a realização de ações de educação voltadas à prevenção do trabalho escravo, com a formação de gestores públicos do
sistema educacional do Maranhão. Além das atividades formativas o projeto também investe na elaboração de materiais pedagógicos voltados para a temática, que são
utilizados em sala de aula pelos professores e estudantes.
PROGRAMAÇÃO
26/3/2018
8h – 10h Cerimônia de abertura do projeto – Solenidade com autoridades
10h – 10h20 Intervalo
10h20 – 10h40 Apresentação do projeto
10h40 – 11h10 Apresentação dos participantes
11h10 – 12h Migração
– Entrevista com migrante
12h – 14h Almoço
14h – 16h Migração (continuação)
– Conceituação
16h – 16h20 Intervalo
16h20 – 18h Aliciamento
– Conceituação e legislação
– Roda de conversa com Centro de Defesa da Vida e de Direitos
Humanos (CDVDH) – 20 min
27/3/2018
8h – 10h
Trabalho escravo contemporâneo
– Conceituação (artigo 149 do Código Penal)
– Casos identificados pelo poder público
10h – 10h20 Intervalo
10h20 – 12h
Trabalho escravo contemporâneo
– Dados estatísticos e contexto no Maranhão
– Roda de conversa com a Comissão Estadual para Erradicação do
Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA) – 20 min
– Tráfico de pessoas e trabalho infantil: qual é a relação com o trabalho escravo?
12h – 14h Intervalo
14h – 16h
A política de combate ao trabalho escravo no Brasil
– As três linhas de ação: repressão, assistência e prevenção
– O sistema de acolhimento e registro de denúncias pelo poder público e pela sociedade civil
– Grupo Móvel de Fiscalização: o resgate dos trabalhadores
– A trilha da liberdade: restituição de direitos aos trabalhadores e consequências para os empregadores
– A “Lista Suja” do trabalho escravo
– Estrutura da política nacional e estadual de combate ao trabalho escravo
– As três linhas de ação: repressão, assistência e prevenção
16h – 16h20 Intervalo
16h20 – 18h
A política de combate ao trabalho escravo no Brasil
– Roda de conversa com o Ministério Público do Trabalho no São Luís (MA)
28/3/2018
8h – 9h30
Plano de ação
– Etapas para a multiplicação do projeto para as escolas
– Procedimentos necessários para a multiplicação
– Documentos fundamentais para a gestão do projeto: relatórios, meio de comunicação e calendário
9h30 – 10h
Experiências educativas sobre trabalho escravo na rede estadual do Maranhão
– URE Santa Inês
– URE Imperatriz
10h – 10h20 Intervalo
10h20 – 12h Estratégias para a efetivação do projeto nas escolas
– Boas práticas e desafios (atividade em grupo)
12h – 14h Almoço
14h – 15h
Experiências positivas de enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil
– Caso Brasil Verde
– Caso Monsenhor Gil
– Projeto Ação Integrada
– Assentamento 26 de março
15h – 16h Avaliação
16h – 16h20 Intervalo
16h20 – 17h Jogo digital ENP!
17h – 18h Encerramento