O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai iniciar uma fiscalização a partir de maio em imóveis particulares, que são tombados pelo Patrimônio Histórico, através do Decreto Estadual. nº 10.089/1986.
O objetivo da ação é identificar e catalogar os imóveis fechados, abandonados ou em ruínas para promover ações administrativas ou judiciais na busca da preservação do patrimônio tombado.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado no dia 23 de março, com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).
A fiscalização irá seguir um roteiro acordado com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
A lista dos imóveis identificados em situação irregular deve ser encaminhada quinzenalmente à Promotoria de Justiça e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Governo do Maranhão se comprometeu a promover a responsabilizar os proprietários de imóveis, de acordo com a Lei nº 5.082/1990, que se refere a proteção do patrimônio cultural, com um relatório dos processos administrativos deve ser encaminhado ao MP e à PGE.
Além disso o MP e a PGE irão ajuizar em conjunto, ações civis públicas oriundas das fiscalizações, contra os proprietários a fim de obriga-los a restaurar e manter os imóveis.