O Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro (Cisaf), em parceria com a Câmara Municipal de São Luís e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), realizou, nessa sexta-feira, audiência Pública que discutiu o tema “O reconhecimento do primeiro Quilombo Urbano de São Luís”.
Os debates, realizados na Câmara ludovicense, têm o objetivo de propiciar a formalização, junto ao poder público e à sociedade, da auto declaração do território da Liberdade como quilombo urbano.
O evento é um dos pré-requisitos para emissão da certificação pela Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura.
A certificação trata-se de um pleito que vem amadurecendo entre as lideranças dos movimentos sociais, produtores culturais e os moradores desta importante região na capital maranhense, erguida às margens do rio Anil, compreendendo os bairros Liberdade, Fé em Deus, Camboa, Diamante e adjacências.
Os territórios transformados em quilombo urbano ficam aptos a solicitar direitos adquiridos, relacionados à potencialização de políticas públicas para a infraestrutura, geração de emprego e renda, moradia, esporte e lazer, de forma a dotá-los de melhores condições para trabalhar, buscar qualificação e a elevação a autoestima, reforçando laços de identidade e a construção da cidadania.
A audiência Pública, solicitada pelo Cisaf, integra a programação ampliada do III Festival de Belezas Negras da Liberdade Quilombola, que desde outubro vem realizando diversas ações, dentre elas palestras sobre educação em direitos, atividades culturais, práticas esportivas, dentre outros.
Titulação
O direito das populações quilombolas à propriedade da terra, reconhecido a partir da Constituição Brasileira de 1988, levou a uma luta pelo reconhecimento dos quilombos urbanos. O primeiro a ser demarcado pelo Incra foi o Quilombo da Família Silva, em Porto Alegre (RS), que recebeu a titulação em 2009. O segundo foi o Barranco de São Benedito, em Manaus, em 2014.
Também foram reconhecidos pela Fundação Palmares quilombos urbanos no Rio de Janeiro e em Aparecida de Goiânia, entre outras cidades.