Logo após aprovar nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.
Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.
Com as mudanças, a proposta retornará para a Câmara, onde já foi analisada em abril.
Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.
Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.
COMO ERA E COMO FICOU
| COMO ERA O TEXTO DA CÂMARA | COMO FICOU O TEXTO DO SENADO | |
| Placa vermelha | O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como os táxis. | O trecho foi derrubado pelos senadores. |
| Documento do carro | O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos. | O trecho foi derrubado pelos senadores. |
| Autorização prévia da prefeitura | Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar. | Segundo o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), não haverá necessidade de licenças pelas prefeituras, às quais caberá somente fiscalizar o serviço; para isso, as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos. |
| Corridas intermunicipais | Uma das emendas permitia aos táxis fazerem viagens em outros municípios. | A redação não incluía os aplicativos e foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos. |