Pela primeira vez em sua história a Câmara de Vereadores de São Luís vai realizar um concurso público. Para que isso acontecesse, foi efetuado nessa quarta-feira (25/4), um acordo na Justiça com o órgão se comprometendo a realizar concurso público ainda este ano, com edital a ser divulgado em 25 de junho.
Acordo
A decisão foi tomada, durante audiência, na Vara de Interesse Difusos, a partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Participaram da reunião representantes do Ministério Público, Câmara Municipal e Município de São Luís.
O acordo firmado determina que as provas do concurso devem ser realizadas até o dia 26 de agosto e o resultado divulgado até 14 de dezembro.
O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade.
Conforme informado pela Câmara, em fevereiro deste ano, a Fundação Sousândrade é a provável responsável pela promoção do concurso, restando apenas alguns detalhes estruturais para o fechamento do acordo.
Vagas
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, informou ainda no começo do mês que um levantamento está sendo realizado para estipular quantas e quais vagas serão oferecidas.
Ainda de acordo com o parlamentar, o concurso não vai prejudicar os servidores antigos da Casa, num total de 600.
– Aqui tem gente beirando os 30 anos de serviço, mas sem qualquer amparo das leis que regem o serviço público. Garanto que essas pessoas jamais serão prejudicadas, porque esse não é o nosso pensamento. O que queremos é ajudar a quem tem folha de serviço prestado a este poder – explicou.